ANULAÇÃO DE CONCURSO NO RS

O Promotor de Justiça, João Paulo Fontoura de Medeiros, membro do Instituto Piracema, recomendou a anulação de Concurso Público em Ibirapuitã! O Promotor identificou várias questões idênticas às existentes em sites da internet!

A noticía saiu no site do MPRS

Concurso em Ibirapuitã é anulado após Recomendação do MP

Por Jorn. Ricardo Grecellé

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Em atendimento à Recomendação expedida pelo Ministério Público de Soledade, o prefeito municipal de Ibirapuitã, Clodoir Luciano Lago, declarou nulo o concurso público realizado no último dia 26 de maio, para provimento de cargos públicos com atribuição para atuação no Município.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, a referida Recomendação foi expedida a partir de um exame das provas realizadas. De acordo com a averiguação feita pelo MP, diversos exemplares apresentaram questões idênticas às existentes em sites da internet.

A Recomendação do Ministério Público foi expedida em 5 de junho e a Portaria n.º 3.784/2012, expedida pelo Prefeito Municipal de Ibirapuitã, foi publicada em 11 de junho.

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id28615.html

RESPEITO À ORDEM CONSTITUCIONAL

          O Promotor de Justiça, João Paulo Fontoura de Medeiros, membro do Piracema obteve vitória significativa na defesa da ordem constitucional no Município de Soledade/RS.

A notícia foi veiculada pelo site do MPRS!

21/06/2012 - Cível

Soledade: MP obtém liminar que ordena Prefeitura exonerar servidores temporários

Por Jorn. Marjuliê Martini

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A Prefeitura de Soledade deverá, em 30 dias a contar desta quarta-feira, 20, exonerar todos os servidores municipais contratados em regime temporário e emergencial, sendo 62 professores e outros nove auxiliares de escola. A decisão liminar foi proferida pelo juiz José Pedro Guimarães, que acatou pedido do MP em ação civil pública ajuizada pelo promotor João Paulo Fontoura de Medeiros. Conforme o Promotor, os contratos temporários sequer tinham prazo de validade, e houve nomeações entre 15 de fevereiro e 29 de maio.

Na ação, o MP alegou que a Lei Municipal 3370/2012, que autoriza a contratação emergencial de profissionais, é inconstitucional, já que existe concurso público, com classificação publicada em fevereiro deste ano. Na decisão, o Magistrado afirmou que “os candidatos, por méritos próprios, sem indicação ou identidade ideológica, resultaram aprovados no concurso para o preenchimento das vagas constantes no edital. Não podem, portanto, serem preteridos mediante contratações temporárias, cujo critério de admissão depende apenas do arbítrio da autoridade administrativa competente”.

Ainda segundo a liminar, deverão ser mantidas as contratações temporárias somente para os cargos em que não há aprovados em concurso público em vigor.

Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id28721.html

MAIS UMA DOUTOURA NA EQUIPE PIRACEMA

Em janeiro de 2012 a Vice-Presidente do Instituto Piracema, SELMA RODRIGUES PETTERLE, submeteu a sua tese de doutoramento à avaliação da banca examinadora. A pesquisa teve como tema a LIBERDADE DE PESQUISAR e teve como título: PESQUISAS CLÍNICAS E OUTRAS PESQUISAS CIENTÍFICAS DE RISCO ENVOLVENDO SERES HUMANOS: UMA PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO ATUAL SISTEMA DE CONTROLE IMPLEMENTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Candidata se preparando para a argüição

A banca de avaliação foi composta pelos seguintes Professores Doutores: Ingo Wolfgang Sarlet (orientador); Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros; Carlos Alberto Molinaro; José Maria Teshneir e José Roberto Goldin.

José Teshneir, Selma, Ingo, Goldin, Fernanda e Molinaro

          A doutoranda recebeu grau máximo e indicação para publicação! Agora estamos aguardando mais uma publicação de qualidade!

Família e amigos na torcida!

PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O ALUGUEL DE CÃES DE GUARDA É APROVADO PELA CCJ DA ALRS

Instituto Piracema comemora mais uma vitória na luta pelos direitos dos animais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apreciou na manhã desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei 462/2011, que proíbe a prestação dos serviços de vigilância e segurança através da locação de cães de guarda. O PL 462/11 foi apresentado pelo deputado Paulo Odone (PPS) e elaborado por uma equipe composta, dentre outros, pelo Instituto Piracema e pela Frente Parlamentar de Defesa Animal, tendo sido aprovado por unanimidade.

A iniciativa da elaboração do PL 462/11 nasceu em face da existência do Projeto de Lei n.º 206/2011 que visa regulamentar e disciplinar a atividade de empresas que prestam serviços de vigilância, segurança ou guarda patrimonial ou pessoal com o uso de cães em todo o Estado. Contrariada com o conteúdo do PL 206/11, a Frente Parlamentar de Defesa Animal (FPDA) entrou em contato com o Instituto Piracema, na pessoa da presidente do Instituto, Fernanda Medeiros, e da Diretora Executiva, Terla Rodrigues. A pedido da FPDA o Instituto Piracema elaborou um parecer contrário ao PL 206/11, explanando sua inconstitucionalidade artigo por artigo. O parecer foi entregue a todos os deputados da Casa, com a intenção de fornece-lhes subsídios para compreenderem a situação e votarem pela não aprovação do mesmo. O documento foi amplamente divulgado e obteve grande apoio apoiado dentro da Assembleia e no Congresso Nacional.

O Instituto Piracema reconhece e comemora a aprovação na CCJ, ocorrida no dia 26/06, conquistada através da parceira com a Frente Parlamentar de Defesa Animal, com o Deputado Odone, e com a rede de protetoras, que se mobilizou através das redes sociais pedindo apoio à proibição aos serviços de vigilância executados por cães de guarda em repúdio ao PL 206/11.

Representantes da sociedade civil e ativistas da causa do Direito dos Animais estiveram presentes na reunião, na tentativa de sensibilizar os presentes para a exploração dos animais que são utilizados para o trabalho de vigilância. O projeto seguirá para votação em plenário, ainda sem data prevista.

Participaram da reunião da CCJ, e votaram favoravelmente ao projeto os seguintes deputados: Presidente, Marco Alba (PMDB); Vice-Presidente, Edson Brum (PMDB); Relator, Daniel Bordignon (PT); Raul Pont (PT); Marlon Santos (PDT), João Fischer e Pedro Westphalen (PP), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PC do B), Ronaldo Santini (PTB) e Paulo Odone (PPS).

Links: http://www.vanguardaabolicionista.com.br/
http://www.anda.jor.br/28/06/2012/ativistas-marcam-presenca-e-pl-que-proibe-caes-de-guarda-e-aprovado-na-ccj?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ativistas-marcam-presenca-e-pl-que-proibe-caes-de-guarda-e-aprovado-na-ccj

Texto: Thaís de Freitas

Foto: Terla Rodrigues