Instituto Piracema
comemora mais uma vitória na luta pelos direitos dos animais
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apreciou na manhã desta
terça-feira, 26, o Projeto de Lei 462/2011, que proíbe a prestação dos serviços de vigilância e segurança através da
locação de cães de guarda. O PL 462/11 foi apresentado pelo deputado Paulo
Odone (PPS) e elaborado por uma equipe composta, dentre outros, pelo Instituto
Piracema e pela Frente Parlamentar de Defesa Animal, tendo sido aprovado por unanimidade.
A iniciativa
da elaboração do PL 462/11 nasceu em face da existência do Projeto de Lei n.º 206/2011 que visa regulamentar e disciplinar a atividade de
empresas que prestam serviços de vigilância, segurança ou guarda patrimonial ou
pessoal com o uso de cães em todo o Estado. Contrariada com o conteúdo do PL
206/11, a Frente Parlamentar de Defesa Animal (FPDA) entrou em contato com o
Instituto Piracema, na pessoa da presidente do Instituto, Fernanda Medeiros, e da
Diretora Executiva, Terla Rodrigues. A pedido da FPDA o Instituto Piracema
elaborou um parecer contrário ao PL 206/11, explanando sua
inconstitucionalidade artigo por artigo. O parecer foi entregue a todos os
deputados da Casa, com a intenção de fornece-lhes subsídios para compreenderem
a situação e votarem pela não aprovação do mesmo. O documento foi amplamente
divulgado e obteve grande apoio apoiado dentro da Assembleia e no Congresso
Nacional.
O Instituto Piracema reconhece
e comemora a aprovação na CCJ, ocorrida no dia 26/06, conquistada através da
parceira com a Frente Parlamentar de Defesa Animal, com o Deputado Odone, e com a rede de
protetoras, que se mobilizou através das redes sociais pedindo apoio à
proibição aos serviços de vigilância executados por cães de guarda em repúdio ao
PL 206/11.
Representantes da sociedade civil e
ativistas da causa do Direito dos Animais estiveram presentes na reunião, na
tentativa de sensibilizar os presentes para a exploração dos animais que são
utilizados para o trabalho de vigilância. O projeto seguirá para votação em
plenário, ainda sem data prevista.
Participaram da reunião da CCJ, e
votaram favoravelmente ao projeto os seguintes deputados: Presidente, Marco
Alba (PMDB); Vice-Presidente, Edson Brum (PMDB); Relator, Daniel Bordignon (PT);
Raul Pont (PT); Marlon Santos (PDT), João Fischer e Pedro Westphalen (PP),
Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PC do B), Ronaldo Santini (PTB) e Paulo
Odone (PPS).
Links: http://www.vanguardaabolicionista.com.br/
http://www.anda.jor.br/28/06/2012/ativistas-marcam-presenca-e-pl-que-proibe-caes-de-guarda-e-aprovado-na-ccj?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ativistas-marcam-presenca-e-pl-que-proibe-caes-de-guarda-e-aprovado-na-ccj
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Texto: Thaís de Freitas
Foto: Terla Rodrigues
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